Trabalhe Conosco – Termo de Consentimento

Termo de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento:

1. DADOS COLETADOS
Ao submeter a sua candidatura, o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários ao respetivo processo, nos termos do aviso de abertura do procedimento. A Clínica Villas Boas apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento, excluindo outro tipo de dados. Informa-se ainda que no processo de seletivo não existem decisões tomadas através de meios automatizados e/ou com utilização de algoritmos, incluindo a definição de perfis.

2. FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de seleção, tendo como finalidade o recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de acordo com as normas internas para preenchimento da vaga. Em caso de seleção, podem ser solicitados dados pessoais adicionais, que são necessários para a realização do contrato e transmissão obrigatória de dados a entidades oficiais, bem como para efeitos de gestão de recursos humanos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados de forma anonimizada, impossibilitando a identificação dos respetivos titulares, em estudos estatísticos.

3. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Clínica Villas Boas possui a figura do Encarregado de Proteção de Dados que presta informação ao titular do dado, quando solicitado, esclarecendo questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, constituindo um ponto de contato entre o titular dos dados e a Clínica Villas Boas, bem como com a autoridade de controle e fiscalização (Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD). Para entrar em contato com nosso encarregado, é só enviar e-mail para dpo@clinicavillasboas.com.br

4. TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo dos funcionários autorizados da Clínica Villas Boas que participam do processo de classificação e seleção. Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados fora do âmbito do recrutamento.

5. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Para os devidos fins, declaro ainda que as informações fornecidas são corretas e verdadeiras e autorizo o tratamento e acesso dos dados pelos funcionários e/ou terceiros autorizados pela Clínica Villas Boas para que desenvolvam quaisquer atividades necessárias para os fins relacionados com o processo de recrutamento e seleção. As autorizações de acesso aos dados pessoais, concedidas aos funcionários da Clínica Villas Boas e/ou terceirizados que participam no processo de classificação e seleção, são registradas e controladas através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de eliminação, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição, conforme Art. 18 da Lei 13.709/2018.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Para exercer os seus direitos deverá contatar o encarregado de dados através do e-mail dpo@clinicavillasboas.com.br. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos que a Clínica Villas Boas possa ter. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da recebimento do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais. Juntamente com o pedido, deve ser enviada prova de identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respectivo titular.

8. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela A Clínica Villas Boas são armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no item “2” do presente termo, cessada a finalidade descrita os dados serão apagados definitivamente.